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MPC pede suspensão da extinção de seis fundações ligadas ao governo do RS

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Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de uma ação cautelar, que seja suspensa a extinção de seis fundações ligadas ao governo do Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.

Para o procurador Geraldo Costa da Camino, são necessários estudos detalhados sobre os motivos para o fechamento das fundações e a demonstração de que a medida atende ao interesse público. Para ter acesso a essas informações, o MPC pede que seja feita uma inspeção.

Servidores protestam durante a votação de pacote do governo na Assembleia, no final do ano passado (Foto: Rafaella Fraga/G1)

Servidores protestam durante a votação de pacote do governo na Assembleia, no final do ano passado (Foto: Rafaella Fraga/G1)

A ação trata da extinção autorizada pela Assembleia Legislativa da Fundação Zoobotânica, Fundação Piratini, Fundação de Economia e Estatística, Metroplan, Fundação de Ciência e Tecnologia e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humano.

Até a quinta-feira (18), o TCE-RS define um conselheiro para analisar o pedido. O tribunal não tem prazo para tomar uma decisão.

De acordo com o procurador-geral adjunto do estado, Eduardo Cunha da Costa, não há ilegalidade no ato de extinção. Segundo ele, o momento para esse questionamento “já passou”, após a decisão ter sido tomada pela Assembleia Legislativa.

“Nesse primeiro momento, vamos nos manifestar nos autos para esclarecer essa posição e postular que não seja deferida essa cautelar”, garante o procurador.

Sob protestos de servidores, deputados aprovaram extinções de fundações no ano passado (Foto: Divulgação/ALRS)

Sob protestos de servidores, deputados aprovaram extinções de fundações no ano passado (Foto: Divulgação/ALRS)

Fonte:G1

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